Um dos dois pontos fundamentais de uma empresa é ter sua contabilidade organizada e de acordo com a legislação, além de ser muito importante conhecer toda a documentação fiscal. Bem, e para que isso aconteça, contar quantos livros você tem é essencial.
Sendo assim, estando com todos os livros fiscais atualizados e regularizados, auxilia a gestão, além de evitar diversos problemas.
O que são Livros Fiscais?
Os livros fiscais são relatórios responsáveis pela apresentação de dois registros fiscais de entradas, saídas, serviços, recolhimentos de impostos, controle de estoques, entre outros.
Eles são exigidos pelos fiscos municipais, estaduais e federais, e por meio deles é possível obter todas as informações fiscais da organização.
Da mesma forma, a obrigatoriedade do livro fiscal em uma empresa dependerá do regime tributário escolhido. Entre os livros fiscais está:
- Registo de Bilhetes;
- Registro de Saídas;
- Registro de Produção e Controle de Estoque;
- Registro de Impressão de Documentos Fiscais;
- Registro de Inventário;
- Registro de Avaliação de ICMS;
- Livro de Movimentação de Combustível (LMC) e Controle de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).
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Do que trata cada livro fiscal?
Os livros fiscais exigidos pelo Tesouro variam de acordo com a classificação da empresa. Confira alguns livros fiscais obrigatórios para a sua função:
registro de ingresso – Neste livro, estão registradas por escrito duas notas fiscais relativas aos rendimentos de Bens. Bom como mercadoria e serviços. Este livro é obrigatório para empresas contribuintes do ICMS.
registro de saída – Book onde veremos os lançamentos dos lançamentos de mercadorias do estabelecimento.
Controle de Estoque e Registro de Produção – O livro destina-se à escrituração de duas notas fiscais e duas notas de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção, bem como as quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
Registro de impressão de documentos fiscais – Este livro contém todos os documentos impressos pela empresa.
registro de inventário – onde registramos os lançamentos de todas as mercadorias que estão fora de estoque, quando é feito ou levantado pela empresa.
Registro de Apreciação de ICMS – onde são registados e tributados os valores, as operações de entrada e saída relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Livro de Movimentação de Combustíveis – Entre suas características estão: ser realizado diariamente, com no mínimo 100 páginas; Os campos do LMC podem ser redimensionados, pode ser utilizado como formulário contínuo em substituição ao LMC, deve ser autenticado pelo Ministério da Fazenda e não pode conter emendas ou rasuras.
Distribuição de livros
Os livros podem ser dispensados. Não é total ou parcial, pela entidade tributária da circunscrição fiscal do estabelecimento tributário. Entretanto, desde que respeite os limites de seus respectivos poderes.
Ou seja, o empresário individual com renda bruta acumulada no exercício de, no mínimo, R$ 36.000,00 está isento das obrigações de notarização dos livros fiscais.
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Como o SPED contribuiu para a elaboração do livro fiscal?
Por meio do SPED, a tarefa de registro das informações é facilitada e otimizada. Este sistema foi idealizado pelo governo e oferece os seguintes serviços:
- Escritura Fiscal Digital
- Escrituração Contábil Digital
- Escritura Financeira
- Nota Fiscal Eletrônica.
Simplifica o processo de emissão de informações ao Tesouro e reduz o uso de papel, tanto os órgãos federais quanto a própria empresa se beneficiam do SPED.
Para o governo, o processo de apuração das informações fica mais fácil e, para a empresa, é possível utilizar as informações de armazenamento para auxiliar na atualização do livro fiscal.
Por fim, ressaltamos que a manutenção das atividades de uma empresa depende diretamente da organização fiscal e contábil, tendo em vista que qualquer problema nessa área pode impactar a empresa como um todo.
