Sobre os tipos de livros fiscais e sua importância – Jornal Contábil

Um dos dois pontos fundamentais de uma empresa é ter sua contabilidade organizada e de acordo com a legislação, além de ser muito importante conhecer toda a documentação fiscal. Bem, e para que isso aconteça, contar quantos livros você tem é essencial.

Sendo assim, estando com todos os livros fiscais atualizados e regularizados, auxilia a gestão, além de evitar diversos problemas.

O que são Livros Fiscais?

Os livros fiscais são relatórios responsáveis ​​pela apresentação de dois registros fiscais de entradas, saídas, serviços, recolhimentos de impostos, controle de estoques, entre outros.

Eles são exigidos pelos fiscos municipais, estaduais e federais, e por meio deles é possível obter todas as informações fiscais da organização.

Da mesma forma, a obrigatoriedade do livro fiscal em uma empresa dependerá do regime tributário escolhido. Entre os livros fiscais está:

  • Registo de Bilhetes;
  • Registro de Saídas;
  • Registro de Produção e Controle de Estoque;
  • Registro de Impressão de Documentos Fiscais;
  • Registro de Inventário;
  • Registro de Avaliação de ICMS;
  • Livro de Movimentação de Combustível (LMC) e Controle de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).

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Do que trata cada livro fiscal?

Os livros fiscais exigidos pelo Tesouro variam de acordo com a classificação da empresa. Confira alguns livros fiscais obrigatórios para a sua função:

registro de ingresso – Neste livro, estão registradas por escrito duas notas fiscais relativas aos rendimentos de Bens. Bom como mercadoria e serviços. Este livro é obrigatório para empresas contribuintes do ICMS.

registro de saída – Book onde veremos os lançamentos dos lançamentos de mercadorias do estabelecimento.

Controle de Estoque e Registro de Produção – O livro destina-se à escrituração de duas notas fiscais e duas notas de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção, bem como as quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Registro de impressão de documentos fiscais – Este livro contém todos os documentos impressos pela empresa.

registro de inventário – onde registramos os lançamentos de todas as mercadorias que estão fora de estoque, quando é feito ou levantado pela empresa.

Registro de Apreciação de ICMS – onde são registados e tributados os valores, as operações de entrada e saída relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Livro de Movimentação de Combustíveis – Entre suas características estão: ser realizado diariamente, com no mínimo 100 páginas; Os campos do LMC podem ser redimensionados, pode ser utilizado como formulário contínuo em substituição ao LMC, deve ser autenticado pelo Ministério da Fazenda e não pode conter emendas ou rasuras.

Distribuição de livros

Os livros podem ser dispensados. Não é total ou parcial, pela entidade tributária da circunscrição fiscal do estabelecimento tributário. Entretanto, desde que respeite os limites de seus respectivos poderes.

Ou seja, o empresário individual com renda bruta acumulada no exercício de, no mínimo, R$ 36.000,00 está isento das obrigações de notarização dos livros fiscais.

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Como o SPED contribuiu para a elaboração do livro fiscal?

Por meio do SPED, a tarefa de registro das informações é facilitada e otimizada. Este sistema foi idealizado pelo governo e oferece os seguintes serviços:

  • Escritura Fiscal Digital
  • Escrituração Contábil Digital
  • Escritura Financeira
  • Nota Fiscal Eletrônica.

Simplifica o processo de emissão de informações ao Tesouro e reduz o uso de papel, tanto os órgãos federais quanto a própria empresa se beneficiam do SPED.

Para o governo, o processo de apuração das informações fica mais fácil e, para a empresa, é possível utilizar as informações de armazenamento para auxiliar na atualização do livro fiscal.

Por fim, ressaltamos que a manutenção das atividades de uma empresa depende diretamente da organização fiscal e contábil, tendo em vista que qualquer problema nessa área pode impactar a empresa como um todo.

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