As obrigações acessórias correspondem à previsão de pagamento de tributos ou multas, por força de lei, ou seja, quando as empresas ou pessoas físicas precisam cumprir os pagamentos e prazos para não ter maiores problemas com a Receita Federal, ou seus municípios e estados.
O não pagamento de um imposto de uma obrigação acessória, ou torna-se uma obrigação tributária, que só se extingue com o pagamento total do imposto.
Como os livros de impostos impactam a empresa?
Os livros fiscais são um facilitador do processo de fiscalização dos dois órgãos responsáveis pela arrecadação de impostos. Eles também se qualificam como uma excelente ferramenta organizacional para uma empresa.
Da mesma forma, é possível ao empreendedor conhecer a realidade empresarial e obter informações relevantes para a elaboração de estratégias para o seu negócio.
Os livros fiscais permitem que o gestor trabalhe em conjunto com o departamento de contabilidade para tornar a gestão tributária da empresa mais eficiente e assim tomar decisões precisas na parte fiscal.
De acordo com a legislação, as empresas devem providenciar os registros e controles das operações e serviços por elas realizados.
Vá em frente e acompanhe os principais livros comerciais e fiscais. Me acompanhe!
Principais livros comerciais e fiscais
livro diário
Este constitui o registo básico de todos os actos contabilísticos, não devendo ser divulgados, dia a dia, todos os acontecimentos ou operações das actividades, ou que modifiquem ou eventualmente modifiquem a situação patrimonial da pessoa colectiva.
Este livro tem alguns requisitos específicos para ser autenticado. Entre eles, está o registro no órgão competente – chama-se junta comercial ou cartório. Além de ser acorrentado, tendo todas as páginas numeradas, fique atento a rasuras, emendas ou rasuras. Esses registros são bastante úteis para fazer o balanço da empresa.
Motivo do livro
As pessoas jurídicas devem manter em bom estado e de acordo com os padrões contábeis recomendados, Razão contábil ou registros utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Livro Diário, em virtude de sua escritura ser individualizada e obedecer a ordem cronológica ordem das operações;
Através da correta elaboração do Livro Razão e da apuração do saldo final das contas da empresa, o gestor terá em mãos o resultado final do exercício. Vale ressaltar que este livro deve permanecer disponível para consulta por um período mínimo de cinco anos após o encerramento do exercício social.
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Livro Caixa
Demonstra todas as movimentações financeiras e bancárias da empresa, podendo dispensá-la no caso de empresas que possuam Livro Razão e Livro Diário devidamente notarizados.
Diferente de outros dois livros que você possui, este possui caráter opcional, mais do que fazer a redação, os dados vão te ajudar a preparar sua Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC).
Livro de Registro de Inventário
Deve conter informações sobre a mercadoria, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens existentes na data do balanço levantado ao final de cada período de valorização.
Livro de Registro de Bilhetes
Visto para identificação de dois fornecedores e respectivas compras de mercadorias destinadas à industrialização e/ou comercialização.
Livro para Registro Permanente de Rapier
Destina-se a pessoas coletivas que exerçam atividades de compra e venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda. Para pessoas jurídicas que não exerçam essas atividades, o controle permanente dos estoques não é obrigatório, mas sua inexistência impossibilita a avaliação dos estoques pelo método do custo médio.
Livro de Registro de Prestação de Serviços
Também é um livro obrigatório e serve para registrar as atividades que estão sujeitas ao ISS (Imposto sobre Serviços). Como este imposto é municipal, assim como a redação deste livro também é determinada pelos municípios.
livros auxiliares
Esses livros têm a função de auxiliar a redação do Livro Diário, além de diminuir o volume de informações que não estão contidas nele. Eles também são conhecidos pela Livros Fiscais devido à sua importância para os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda.
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Escrituração Contábil Digital
Com o avanço da tecnologia, surge a Escrituração Contábil Digital (ECD), que é uma das obrigações acessórias das empresas brasileiras. Sua criação tem o intuito de reunir os dois livros dados que você contou.
O ECD é uma obrigação acessória que substitui as seguintes redações do manual:
1- Livro Diário e seus auxiliares, se houverem;
2- Livro Razão e seus auxiliares, veremos;
3- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento verificatórias dos assentamentos neles transmitidos.
Esses documentos são entregues anualmente, no último dia útil do mês de maio, e os dados declarados devem ser referentes ao ano anterior ao envio do relatório.
Da mesma forma, antes de enviar o arquivo digital ao SPED, as informações também devem passar pelo PVA para análise e validação. Você pode baixar o programa no site da Receita Federal.
