Conheça os livros inclusos no Exped Contábil

A Escritura Contábil Digital, cuja entrega deveria ocorrer até 31 de maio de 2022, foi prorrogada para 30 de junho, proporcionando mais tempo para que os profissionais da Contabilidade se preparem e não precisem “concordar” com a transmissão da Declaração Fiscal Renda Pessoa Física, esta sim com o limite de dados estipulado para a próxima semana.

Mas, afinal, o que é DPI?

Antes de entrar no universo desta declaração, propriamente dita, é importante deixar claro uma coisa: tudo o que acontece na rotina de trabalho de uma empresa deve ser anotado no livro de escrituração. Esses livros, que contêm informações do ponto de vista financeiro, servem para tributar desde a venda de produtos e controle de estoques, até lucros e eventuais prejuízos sofridos.

Por isso, são muito importantes para a pessoa jurídica. E, dada a sua essencialidade, dividem-se em três tipos: livros fiscais; você conta livros; e livros sociais.

Cada um desses livros caracteriza atos e eventos próprios que ocorrem na administração de qualquer empresa. Assim, os livros contam, são sempre atribuídos por um contabilista, são obrigatórios para as sociedades com fins lucrativos; fazer lucro presumido; Sociedades em Conta de Participação – SCP, com livros auxiliares do sócio ostensivo, e demais pessoas jurídicas que, por alguma situação específica, necessitem apresentar a Escrituração Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

Nesse sentido, a ECD corresponde à obrigação da empresa de transmitir, em versão eletrônica, os seguintes livros:

– Livro Diário e seus auxiliares, se preferir;

– Livro Razão e seus auxiliares, por favor;

– Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento verificatórias dos assentamentos neles transcriptos.

Então, falaremos sobre cada um desses livros do Sped Contábil separadamente:

– Jornal Geral: Contém Termo de Abertura, Diário, Balancete, Demonstrações (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA, Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, Demonstração do Valor Inscrita – DVA, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, Demonstração de Resultado Abrangente – DRA , Demonstração do Resultado no Exercício – DRE), Balanço Patrimonial, Notas Explicativas e Termo de Encerramento.

– Diário com Escritura Resumida (ligado ao livro auxiliar): É importante observar que o Livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, não no dia a dia, por esse nome. A escrituração do Jornal deve obedecer às Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC. Como o próprio nome se refere a “Diário com Escritura Resumida”, o contador tem que fazer um resumo das principais movimentações da empresa.

– Diário Auxiliar: Contamos os lançamentos individualizados das operações lançadas no Jornal com o Resumo da Escritura. Está previsto no § 1º do art. 1.184 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

– Razão Auxiliar: Também conhecido como “Livro Razão”, é obrigatório pela legislação comercial e tem por objetivo verificar o fluxo analítico das contas registradas no Diário de Contas e balanços. Na prática, este livro faz um agrupamento de dois registros de uma empresa que utiliza o método de Itens Duplicados, descrito pela primeira vez por Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità“, no ano de 1494, e que se tornou o sistema padrão utilizado nas empresas para o registro efetivo das transações financeiras, por ter um “índice” para todas as transações que ocorrem em uma empresa.

Livro de Balanços e Balanços Diários: Nele, se todos os fatos forem notarizados, você conta que eles causam alteração no patrimônio da entidade, referindo-se ao documento que comprove sua existência.

Para não ter problemas com a entrega da ECD, o ideal é que as empresas mantenham esses livros atualizados mensalmente.

A Redação do Portal Dedução

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